Termos e Condições de Uso (01/01/2018)

TERMOS DE USO

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E DO GAME MITO DA CRIAÇÃO

Gentileza proferir atenta leitura aos Termos de Uso. O uso do site e do game oferecido pela RAID HUT em discordância com os termos a seguir implicará na respectiva sanção civil e/ou criminal.

RAID HUT LICENCIAMENTO DE JOGOS DIGITAIS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº23.877.777/0001-34, sediada em Rua do Apolo, 181, salas ME-PP12 e ME-SP07, Recife, Pernambuco, CEP: 50030-220, doravante denominada simplesmente RAID HUT, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO, a cujas condições e cláusulas o Usuário adere e concorda em se submeter, bem como a suas eventuais alterações futuras.

1. CADASTRO

1.1 O cadastro no game “Mito da Criação” (“Game”) deve ser realizado por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal.

1.2. Ao utilizar o Game, o Usuário declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade ao exercício de todos os atos da vida civil.

1.3. É permitido somente um cadastro por pessoa, seja física ou jurídica, sendo que o cadastro da segunda deverá ser feito por seu representante legal.

1.4. Caso o Usuário não tenha capacidade civil e aceite os Termos e Condições de Uso, será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal. No caso de pessoas jurídicas e outros sujeitos de direito, entender-se-á que, aderindo, o foi devidamente representada de acordo com seus atos internos vigentes.

1.5. Ao se cadastrar, o Usuário também concorda com a política de privacidade da Raid Hut, bem como as regras do Game referentes à conduta do jogador.

2. CONTA E SENHA

2.1. É dever do Usuário (a) realizar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras; (b) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros; (c) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (d) avisar prontamente a Raid Hut caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.

2.2. O Usuário é o único responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta no Game, sendo que a Raid Hut não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.

2.3. A Raid Hut se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

2.4. Caso a Raid Hut decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Raid Hut poderá bloquear o cadastro, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

2.5. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Raid Hut.

2.6. O Usuário da Raid Hut poderá adquirir por meio de sua conta no Game, as moedas de cobre, de prata e de ouro, sendo estas as moedas virtuais adquiríveis no Game, que deverão ser utilizadas exclusivamente na plataforma da Raid Hut, sendo expressamente proibida sua comercialização externa.

2.7. A Raid Hut disponibiliza aos usuários itens da loja virtual do Game (“Itens da Loja”) que podem ser obtidos através de um crédito específico, denominado Lingote (“Lingote”). Os Lingotes podem ser adquiridos por meio de compra no site do Game e são vinculados à Conta do Usuário, sendo, assim, intransferíveis. O Usuário pode adquirir Itens da Loja gastando uma quantia de Lingotes correspondente na loja virtual do Game.

3. AQUISIÇÃO DE LINGOTES

3.1. O Usuário poderá adquirir Lingotes do Site da Raid Hut. O pagamento dos créditos adquiridos on-line poderá se dar das seguintes formas:

(i) através de cartão de crédito autorizado e válido.

(ii) através de boleto bancário.

3.2. Ao optar pelo pagamento através de uma das modalidades acima descritas, o Usuário estará expressando sua decisão em adquirir Lingotes na forma definida por este acordo de vontades.

3.3. A Raid Hut poderá, ainda, disponibilizar Lingotes em outros sites da Internet credenciados e relacionados no Site da Raid Hut. Os revendedores credenciados são somente aqueles listados no Site da Raid Hut.

3.4. O usuário declara ter ciência de que não é permitida:

(i) a troca e/ou comercialização de Lingotes entre usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real;

(ii) a aquisição de itens virtuais e/ou componentes do Software do Jogo fora das condições estabelecidas neste contrato (ou seja, compra de Lingotes e/ou itens virtuais com terceiros fora da rede credenciada).

3.5. A inobservância desta cláusula será considerada como violação aos termos deste contrato e implicará no bloqueio permanente das contas de jogo dos usuários envolvidos na transação. Qualquer dúvida sobre a rede credenciada ou sobre a regularidade da transação deve ser dirigida à Central de Suporte da Raid Hut.

3.6. A Raid Hut não poderá disponibilizar ao Usuário nem tampouco se responsabilizar por Lingotes adquiridos fora dos revendedores credenciados.

3.7. A Raid Hut reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados a qualquer tempo, divulgando tal informação no site.

3.8. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Raid Hut pelo Usuário, através da Central de Suporte.

3.9. No caso do usuário ter menos de 18 anos, a aquisição de créditos em moeda Real Brasileiro deverá ser realizada juntamente e na presença dos pais e/ou responsáveis, conforme advertências do website do jogo.

4. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

4.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário à Raid Hut é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Raid Hut tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

5. DIREITOS AUTORAIS

5.1. O conteúdo das informações contidas no site da Raid Hut , bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são propriedade da Raid Hut e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor.

6. EDIÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXCLUSÃO

6.1. A Raid Hut se reserva ao direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou deletar qualquer documento, informação ou outro conteúdo disponível no Game.

7. INDENIZAÇÃO

7.1. O Usuário se obriga a ressarcir a Raid Hut de todos os gastos que este, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, prepostos e funcionários, arcarem em decorrência de eventual demanda judicial na qual se discuta a violação, seja por ação ou omissão, do uso do site ou violação ao presente instrumento pelo Usuário, inclusive, mas não se limitando ao valor de eventual condenação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios.

8. REDIRECIONAMENTO

8.1. A Raid Hut pode linkar outros sites da rede com o Game, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Raid Hut.

8.2. A Raid Hut não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.

9. RESPONSABILIDADES

9.1. O Usuário reconhece e concorda que:

(i) assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, visualização ou acesso ao Game, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável;

(ii) a despeito do máximo esforço da Raid Hut em garantir continuidade e máxima segurança do Game, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Raid Hut;

(iii) a Raid Hut não se responsabiliza pela idoneidade, veracidade ou qualidade das informações e postagens prestadas pelos Usuários, bem como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros;

(iv) a Raid Hut não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuário;

(v) a Raid Hut, sendo uma empresa responsável pela publicação do Game, não se responsabiliza pelo acesso à Internet, sendo o Usuário o responsável pelos custos associados à conexão à Internet.

9.2. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos os Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Raid Hut e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A Raid Hut não é responsável em qualquer instância em relação ao uso, conteúdo ou qualquer outro fato relacionado ao Game por: (i) quaisquer perdas diretas; (ii) quaisquer perdas indiretas, especiais ou consequentes; e (iii) quaisquer perdas de negócios, perda de receita, rendimentos, lucros ou economias antecipadas, perda de contratos ou relações de negócios, perda de reputação ou boa vontade, ou a perda ou corrupção de dados ou informações.

10.2. As limitações de responsabilidade aqui estabelecidas aplicar-se-ão também se a Raid Hut tiver sido expressamente avisada da potencial perda.

10.3. Ademais, a Raid Hut não é responsável por qualquer ação ou omissão do Usuário baseada nas informações, anúncios, fotos ou outros materiais veiculados neste website.

11. PROIBIÇÕES GERAIS

11.1. Sem prejuízo das demais vedações previstas no presente instrumento, o Usuário se compromete a não:

(i) violar o presente termo e as demais regras previstas nas legislações aplicáveis.

(ii) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Raid Hut;

(iii) desrespeitar as regras do Game;

(iv) acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros contida na Raid Hut;

(v) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer produtos disponibilizados por outros Usuários;

(vi) publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;

(vii) passar-se por outra pessoa ou organização;

(viii) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;

(ix) usar de SPAM ou qualquer outra prática de divulgação inapropriada, caluniosa ou ilegal na Raid Hut;

(x) usar de meios de divulgação ilegais, ou que causem quaisquer danos a usuários da Raid Hut, a terceiros, ou a própria Raid Hut.

11.2. Qualquer conduta contrária ao previsto acima poderá ser punido ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro como Usuário do Game, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais Usuários.

12. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

12.1. É lícito a Raid Hut alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Usuários, as cláusulas e condições previstas neste instrumento, visando o aprimoramento e melhoria do Game. O novo Termo com suas respectivas alterações entrará em vigor 10 (dez) dias após publicados no site, devendo o Usuário, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da entrada em vigor das modificações, notificar a Raid Hut, via e-mail, caso não concorde com os alterações efetuadas, hipótese em que o vínculo contratual deixará de existir.

12.2. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso, submetendo-se a eles.

13. FALHAS NO SISTEMA

13.1. O Usuário reconhece e concorda que a Raid Hut não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário em decorrência do acesso e utilização no Game ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

13.2. Os Usuários isentam a Raid Hut de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

14. SANÇÕES

14.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Raid Hut poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro Usuário ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo o acesso ao Game se a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e demais políticas da Raid Hut; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) a Raid Hut entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Raid Hut ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

15. RESCISÃO

15.1. A Raid Hut poderá encerrar, a seu exclusivo critério, o Game e remover quaisquer conteúdos nele publicados. A Raid Hut poderá também restringir o acesso de Usuários a qualquer parte ou integralmente ao Game a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

15.2. Caso o Usuário deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso do Game, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o conteúdo publicado, a conta, identificação ou senha do Usuário.

16. ALCANCE

16.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Raid Hut e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Raid Hut não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados e sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios. A Raid Hut não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. A Raid Hut não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça no Game.

17. RAZOABILIDADE

17.1. Ao usar o Game disponibilizado pela Raid Hut o Usuário concorda que as limitações de responsabilidade citadas neste instrumento são razoáveis. Caso o Usuário não concorde pela razoabilidade, não deverá utilizar o Game.

18. DISPOSIÇÕES INEXEQUÍVEIS

18.1. Se qualquer disposição deste instrumento é ou for posteriormente considerada como inexequível, nula ou anulável pela legislação aplicável, este fato não afetará a exequibilidade e a validade das demais disposições aqui dispostas.

19. FORO

19.1. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.